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18/12/2025 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária de 2025
AGO foi realizada virtualmente ontem, em cumprimento ao Edital de Convocação.
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18/12/2025 - Portaria Consolidada MTE n. 1, de 17 de dezembro de 2025
Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego.
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18/12/2025 - Conferência de bens – integralização de capital – instrumento particular. Título hábil. Sócio falecido. Partilha prévia. Continuidade. Título – cindibilidade. Sociedade unipessoal.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000024-89.2025.8.26.0210, Comarca de Guaíra, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 30/10/2025 e publicada em 04/11/2025.
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18/12/2025 - Suscitação de dúvida. Usucapião extrajudicial. Interessado – desídia.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida na usucapião extrajudicial.
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17/12/2025 - AGO 2025: IRIB REALIZARÁ ASSEMBLEIA HOJE, A PARTIR DAS 15H30
Edital de Convocação e link de acesso foram publicados no Boletim do IRIB e enviado por e-mail aos associados.
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17/12/2025 - IBGE: após três anos de alta, número de divórcios apresenta queda
Número de casamentos civis cresce 0,9% entre 2023 e 2024.
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17/12/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Retificação administrativa. Proprietários/condôminos – requerimento – assinatura. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de georreferenciamento de imóvel rural em regime de condomínio.
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16/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 11.229, de 12 de dezembro de 2025
Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.
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16/12/2025 - CMULHER aprova PL que impede que marido agressor requeira usucapião de imóvel quando mulher fugir de violência doméstica
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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16/12/2025 - Penhora. Bem indivisível. Vaga de garagem. Impenhorabilidade. Restrição condominial.
TRF4. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5006137-61.2024.4.04.7100 – RS, Relatora Desa. Federal Luciane A. Corrêa Münch, julgada em 10/12/2025 e publicada em 11/12/2025.
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16/12/2025 - Inventário extrajudicial. Proprietário tabular – nome – divergência. Qualificação pessoal. Retificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário extrajudicial e qualificação pessoal.
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15/12/2025 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – ausência. Área de preservação permanente. Órgão ambiental. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel em Área de Preservação Permanente.
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15/12/2025 - 90 anos: Serjus-Anoreg/MG lança site e logomarca celebrando fase de modernização da entidade
Portal eletrônico garante melhor experiência do usuário; nova logomarca está alinhada à identidade visual da Anoreg/BR e das demais associações estaduais.
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12/12/2025 - Adjudicação compulsória. Penhora. Indisponibilidade. Restrições – baixa. Continuidade registral.
TJSC. 4ª Câmara de Direito Civil. Apelação Cível n. 5017355-40.2024.8.24.0005, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgada em 13/11/2025 e publicada em 14/11/2025.
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12/12/2025 - A anticrese na reforma do Código Civil
Confira a opinião de Eduardo Figueiredo Simões publicada no Migalhas.
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12/12/2025 - CGJES veda criação de “sistema registral paralelo”
Decisão foi proferida em Pedido de Providências que tratou sobre tokenização.
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12/12/2025 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Lotes – terrenos distintos e não contíguos. Viabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação de casas geminadas sobre lotes não contíguos.
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11/12/2025 - Provimento de Cartório desdobrado somente deve ocorrer por concurso público
Segundo o CNJ, não se pode admitir provimento por opção.
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11/12/2025 - Bem de Família: indisponibilidade pode ser decretada como medida cautelar em execução civil
Acórdão foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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11/12/2025 - Penhora. Bem indivisível. Regime matrimonial – comunhão universal. Cônjuge do devedor – meação – reserva.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732787-98.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Vera Andrighi, julgado em 19/11/2025 e publicado no DJe em 09/12/2025.
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